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Decreto de Restrição à Prática de Magia por Menores

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O Decreto de Restrição à Prática de Magia por Menores é uma lei do Ministério da Magia, escrito em 1875, que proíbe o uso de magia por menores de idade fora da escola. O decreto é imposto pelo Seção de Controle do Uso Indevido da Magia. A restrição é para bruxos e bruxas que estão sob a idade de dezessete anos, sobre os quais o rastreamento ainda funcionava. Mesmo assim, o Ministério reconhece que eles podem ter de usar magia em determinadas situações, tais como auto-defesa em uma situação de risco de vida. Além disso, as crianças abaixo da idade escolar, ou crianças que não estão na posse de uma varinha, são na sua maioria isentos da regra, uma vez que normalmente têm pouco ou nenhum controle sobre a magia que executam. No geral, parece que o Ministério da Magia em geral, limita a aplicação do decreto a situações em que bruxos menores de idade fazem magia na frente de trouxas.

Conteúdos conhecidos Editar

O Parágrafo C afirma que é um crime realizar conscientemente magia em uma área habitada por trouxas e na presença de um trouxa. No entanto, a cláusula 7 também afirma que a magia pode ser usada na frente de trouxas em circunstâncias excepcionais, incluindo situações em que a vida do bruxo ou bruxa está ameaçada, ou as vidas de outras bruxas, bruxos e trouxas estão ameaçadas.

Parece que uma pessoa de alta autoridade pode dar permissão para um estudante menor de idade fazer magia em circunstâncias; como o diretor de Hogwarts, Alvo Dumbledore deu a Harry Potter uma instrução como se um ataque era eventual, quando tinha 16 anos de idade. Além disso, se um estudante menor de idade involuntariamente realiza magia por stress emocional, o Ministério pode considerar que este seja magia acidental, e não puna o estudante, como Dumbledore observou que mesmo o melhor dos bruxos adultos nem sempre pode controlar suas emoções.

O uso de objetos já encantados por outra pessoa não conta como uma violação, como afirma Ronald Weasley, na época com 12 anos, quando ele e seus irmãos Fred e George, de 14 anos, usaram o Ford Anglia voador de seu pai durante as férias de Verão.

Por trás das cenas Editar

Aparições Editar

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